Concurso Grande C

I. ENQUADRAMENTO

O Grande © é um projecto promovido pela AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada, dirigido às escolas do Ensino Secundário e 3º Ciclo. Este projecto tem como principal objectivo a educação, sensibilização e literacia do público mais jovem no que respeita ao Direito de Autor e aos Direitos Conexos. Pretende mobilizar os jovens através das suas escolas em torno de um tema que lhes diz directamente respeito – a protecção da propriedade intelectual – promovendo mudanças de comportamento no que se refere a esta temática.
A abordagem destes temas é feita através de um concurso de criatividade, que lança aos jovens o desafio de criarem uma obra. Pretende incutir o valor da criatividade e da obra original, que é a base e o fundamento do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Os jovens criadores terão assim oportunidade de desenvolver obras originais (inéditas), individualmente ou em grupo (podendo contar com a participação de um ou mais professores) em diferentes áreas de criação, tendo por base a importância do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

O Direito de Autor diz respeito ao acto de criação de uma obra, abrangendo direitos de carácter patrimonial e direitos de natureza pessoal denominados direitos morais. Consideram-se ‘obras’ as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas que, como tais, são protegidas nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Os direitos dos respectivos autores estão incluídos nesta protecção.
Não há Direito de Autor sem obra, ou seja, sem que haja materialização da ideia. As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas não são, por si só e enquanto tais, protegidas nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Fonte: Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Os Direitos Conexos são atribuídos a todos aqueles que fazem parte da actividade criativa da obra, garantindo a sua interpretação, execução, produção e divulgação.
Fonte: Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

II. COMO PARTICIPAR

O Grande © permite a criação de obras pelos próprios alunos, podendo estes candidatar-se a uma ou mais das sete categorias:

• Música (com as sub-categorias Instrumental e Canção [melodia letra]);
• Letra;
• Design de Capa (com as sub-categorias CD/Disco; DVD; Livro; Jogo ou Revista);
• Vídeo (com as sub-categorias Videoclip, Documentário e Curtíssima);
• Fotografia (com as sub-categorias Retrato; Paisagem; e Crónica Fotográfica);
• Escrita Criativa (com as sub-categorias: Conto; Ensaio, Poesia ou Teatro)
• Media (com as sub-categorias: Generalista; Desporto; Moda; Artes e Espectáculos; Viagens ou outros).

Os alunos podem participar individualmente ou em grupo, concorrendo a uma ou várias categorias e sub categorias (não existindo limite de alunos ou de trabalhos a apresentar por escola).
Podem participar os alunos das escolas públicas e privadas do 3.º ciclo e ensino secundário e das Escolas Profissionais em qualquer modalidade de formação com equivalência legal a esses níveis escolares. Os professores podem também participar, integrando os grupos de alunos concorrentes. No entanto, não se aceitam inscrições individuais de professores nem de grupos exclusivamente constituídos por professores.
Todos os concorrentes receberão um certificado de participação.
No caso de concorrerem em grupo, os alunos devem indicar explicitamente na ficha técnica (ver indicações nos Regulamentos de cada categoria) o nome do “líder do grupo”, que será a pessoa de contacto com os promotores do projecto. O “líder do grupo” concorre em representação do grupo, mas os créditos serão atribuídos a todos os elementos. Sempre que um professor integrar um grupo de alunos, deve ser ele o “líder de grupo”.

A inscrição no Grande © deve ser feita através do site do projecto, em www.grandec.org, até ao dia 31 de Março de 2011.

A apresentação dos trabalhos a concurso deve ser feita até ao dia 21 de Abril de 2011, através da ferramenta de submissão de obras disponível no site www.grandec.org, do envio para o e-mail grandec@grandec.org ou para a morada Apartado nº 53006, EC Estados Unidos – Lisboa, 1701-001 Lisboa, sendo válida a data do envio.

Com o objectivo de apoiar os professores na abordagem da temática do Direito de Autor e dos Direitos Conexos nas salas de aula, estão disponíveis no site materiais pedagógicos e planos de aulas. Para permitir o apoio aos alunos que pretendam participar no Grande ©,no que respeita à elaboração dos trabalhos, temos um conjunto de profissionais das várias áreas disponíveis para responder por e-mail ou através de vídeos a disponibilizar no site – sempre que a questão em apreço justificar o recurso a esta ferramenta, o que fica sujeito a avaliação dos promotores.

III. PRAZOS

Até 31 de Março de 2011 – inscrição através do site do projecto: www.grandec.org

Até 21 de Abril de 2011 – apresentação dos trabalhos a concurso através da ferramenta de submissão de obras disponível no site www.grandec.org, do envio para o e-mail grandec@grandec.org ou para a morada Apartado nº 53006, EC Estados Unidos – Lisboa, 1701-001 Lisboa, sendo válida a data do envio.

IV. CATEGORIAS

1) Música
Nesta categoria, pretende-se que os alunos criem uma música original para uma das sub-categorias: Instrumental; Canção (melodia letra escrita em Português).
Para mais informações sobre esta categoria e sub-categorias, deve consultar-se o respectivo regulamento.

2) Letra
Nesta categoria, pretende-se que os alunos criem uma letra original, escrita em Português, para uma música que poderão seleccionar entre melodias previamente disponibilizadas no site do projecto para esta categoria. A letra pode ou não ser interpretada.
Para mais informações sobre esta categoria, deve consultar-se o respectivo regulamento.

3) Design de Capa
Nesta categoria, pretende-se que os alunos criem uma capa original para uma das sub-categorias: CD/Disco; DVD; Livro; Jogo ou Revista.
Para mais informações sobre esta categoria e sub-categorias, deve consultar-se o respectivo regulamento.

4) Vídeo
Nesta categoria, pretende-se que os alunos criem um vídeo original para uma das subcategorias: Videocilp, Documentário ou Curtíssima
Para mais informações sobre esta categoria e sub-categorias, deve consultar-se o respectivo regulamento.

5) Fotografia
Nesta categoria, pretende-se que os alunos criem uma fotografia para uma das sub-categorias: Retrato; Paisagem; Crónica Fotográfica.
Para mais informações sobre esta categoria e sub-categorias, deve consultar-se o respectivo regulamento.

6) Escrita Criativa
Nesta categoria, pretende-se que os alunos criem um texto original, escrito em Português, para uma das sub-categorias: Conto; Ensaio; Poesia ou Teatro.
Para mais informações sobre esta categoria e sub-categorias, deve consultar-se o respectivo regulamento.

7) Media
Nesta categoria pretende-se que os alunos elaborem uma obra de imprensa escrita original que inclua reportagens, entrevistas, fotografias, editoriais, publicidade ou outros para uma das seguintes sub-categorias: Generalista; Desporto; Moda; Artes e Espectáculos; Viagens ou outros (desde que se enquadrem dentro desta categoria), escrita em Português.
Para mais informações sobre esta categoria e sub-categorias, deve consultar-se o respectivo regulamento.

V. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Todos os trabalhos apresentados serão avaliados mediante critérios comuns, independentemente da categoria a que se candidatem, os quais se encontram apresentados em baixo, por ordem aleatória:
• Originalidade
• Criatividade
• Apresentação
• Conformidade com as categorias a concurso e respectivos pressupostos
• Conformidade com os requisitos de apresentação das obras

Os trabalhos apresentados serão ainda avaliados mediante os critérios específicos da(s) categoria(s) a que concorrem os quais se encontram devidamente detalhados nos respectivos regulamentos. Estes devem ser consultados como complemento deste regulamento geral e vice-versa.

VI. CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO

Os trabalhos apresentados a concurso serão excluídos e, portanto, não avaliados pelos júris do projecto, sempre que:
• Representem uma violação do Direito de Autor e/ou dos Direitos Conexos de obras já existentes
• Incentivem a violência
• Utilizem linguagem, imagens ou outros de cariz pornográfico ou que sejam de alguma forma ofensivos a qualquer raça, sexo, credo ou religião, bem como aos direitos de personalidade
• Representem calúnias, ofensas pessoais ou outras injúrias a alguma pessoa ou entidade
• Não sejam originais (inéditos)
• Não cumpram os requisitos e os pressupostos gerais e específicos de cada categoria definidos para o Grande ©
• Não apresentem ficha técnica
• Não sejam apresentados dentro dos prazos previstos no presente regulamento

VII. JÚRI

Os trabalhos apresentados a concurso até ao dia 21 de Abril de 2011, serão pré-seleccionados pela comissão de pré-selecção dos trabalhos em função da sua conformidade com os regulamentos e outras orientações definidas pelo júri de cada categoria.
Os trabalhos seleccionados nesta primeira fase, serão depois avaliados em duas fases: por um júri de pré-selecção e por um júri de atribuição de prémios, compostos pelos promotores do projecto, parceiros e personalidades ligadas a cada uma das áreas das categorias envolvidas.
O Júri avaliará os trabalhos apresentados e é nomeado pelos promotores. É composto por um número de três a sete membros, a determinar em função do número de obras a concurso em cada categoria e/ou sub categoria.
Os membros do júri serão elementos de reconhecido mérito e idoneidade intelectual e cultural na respectiva área.

O júri reserva-se o direito de definir, concretizar e interpretar os critérios de avaliação supra-referidos.
O Júri reserva-se ao direito de não atribuir algum ou todos os prémios, se a qualidade dos trabalhos assim o impuser, bem como decidir da atribuição de Menções Honrosas.

VIII. PRÉMIO

O prémio em cada categoria consiste na divulgação da(s) obra(s) vencedora(s) através do site do projecto e de meios ligados à comunicação no contexto deste projecto e/ou na respectiva produção/edição.
O número de vencedores, de obras vencedoras e de prémios a atribuir em cada categoria será definido de acordo com as recomendações do júri.
Poderá ainda haver lugar à atribuição de menções honrosas em qualquer categoria/sub-categoria, reservando-se o júri o direito de deliberar nestas situações.
A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar no dia 7 de Outubro de 2011.

IX. AUTORIZAÇÕES E DIREITOS

Ao abrigo do art. 41º do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, a AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada, mediante autorização escrita dos autores das obras, reserva-se o direito de expor, publicar, utilizar ou por qualquer forma explorar os trabalhos recebidos, salvaguardando a identificação do(s) respectivo(os) titular(es) de direitos. Esta autorização não implica a transmissão do direito de autor da(s) obra(s) a que se refere(m) para a AGECOP. Esta autorização é concedida mediante aceitação dos termos e condições do formulário de aceitação electrónico que faz parte integrante do formulário de inscrição. Não serão aceites inscrições que não sejam acompanhadas da respectiva autorização.
A AGECOP compromete-se a cuidar dos trabalhos recebidos com o máximo zelo. Contudo, não se responsabiliza por eventuais danos que possam ocorrer, nomeadamente no transporte das obras.
Ao submeter um trabalho a concurso, o participante declara tratar-se de uma obra sua e que não viola os direitos associados a qualquer outra produção existente.

X. TERMOS E CONDIÇÕES DA AUTORIZAÇÃO

Com a inscrição no Grande ©, o(s) titular(es) de direitos autorizam a AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada a expor, publicar, utilizar ou por qualquer forma explorar o(s) trabalho(s) submetido(s) ao abrigo da(s) respectiva(s) inscrição(ões). Estão compreendidos no âmbito desta autorização a edição, publicação, distribuição, exibição, venda e colocação à disposição do público, em qualquer suporte, formato ou local. A autorização é concedida a título gratuito sem prejuízo da distribuição pela AGECOP de quantias a título de remuneração por direito de autor e direitos conexos, sempre que a(s) obra(s) seja(m) explorada(s) comercialmente.
Sem prejuízo de diferente acordo, a autorização é válida pelo período de dois anos.
A participação no Grande © implica a aceitação integral e sem reservas dos termos do presente regulamento.

XI. CONTACTOS

Para esclarecimento de dúvidas relacionadas com este projecto estão disponíveis os seguintes contactos:

Contacta o Professor Bibliotecário do Agrupamento que esclarecerá as dúvidas que tens ou procurará a informação para te esclarecer.

Site: www.grandec.org
E-mail: grandec@grandec.org
Telefone:               213 153 066         213 153 066
Morada: Apartado nº 53006
EC Estados Unidos – Lisboa, 1701-001 Lisboa

XII. CASOS OMISSOS

Os casos omissos neste regulamento serão apreciados e decididos pela Direcção da AGECOP e da sua decisão não haverá recurso.